Denomina-se pescaria (ou expedição) probatória a prática relativamente comum de se aproveitar dos espaços de exercício de poder para subverter a lógica das garantias constitucionais, vasculhando-se a intimidade, a vida privada, enfim, violando-se direitos fundamentais, para além dos limites legais. O termo se refere à incerteza própria das expedições de pesca, em que não se sabe, antecipadamente, se haverá peixe, nem os espécimes que podem ser fisgados, muito menos a quantidade, mas se tem "convicção" (o agente não tem provas, mas tem convicção).
Excerto disponível em: https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Informjuris20/article/download/12367/12471. Acesso em 29 abr. 2022.
A partir do excerto e considerando as discussões levantadas abrangendo a temática fishing expedition, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Proteção à casa, à intimidade e à vida privada são elementos que configuram garantias constitucionais, já, a proteção à integridade física e moral do indivíduo não.
PORQUE
II. Casos contendo temas que podem levar ao fishing expedition, por exemplo a quebra de sigilo telefônico, podem ter se apresentado nos tribunais sem que o termo estrangeiro tenha sido trazido.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:acho a 1 e justificativa da 2
Resposta:
Alternativa 4. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira
Explicação:
CAPÍTULO 6
Fishing Expedition
NO ORDENAMENTO PÁTRIO E RECEPÇÃO
NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ...................Tendo em vista a maior ocorrência nos mandados de busca e
apreensão e interceptação telefônica genéricos foram explicitados os seus
conceitos e os confrontos com as garantias constitucionais de proteção à
casa, à intimidade, à vida privada, à integridade física e moral do indivíduo,
inviolabilidade do sigilo etc. Então a Asserção I é falsa.
Por óbvio, é perfeitamente possível que as circunstâncias de uma fishing expedition sejam tratadas em outras decisões sem que aforismo tenha sido mencionado. Assim, casos contendo temas conexos - por exemplo, quebra de sigilo telefônico com listagem genérica; mandado de busca sem endereço específico; busca estendida e invasiva; apreensão de coisa não vinculada ao fato investigado, recentemente devassa de celular com consequente invasão domiciliar - podem ter se apresentado perante os tribunais porém sem que o termo estrangeiro tenha sido trazido, o que não quer dizer que a matéria legal ou axiológica não tenha sido discutida.
Portanto a proposição II é verdadeira