Question

Definição do que é trabalho infantil no Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Answer 1

De acordo com a constituição federal de 1988, o adolescente de 14 a 16 anos só pode trabalhar se for na condição de aprendiz. Contudo, o que for menor de 14 anos não poderá trabalhar de nenhuma forma. Portanto, é considerado trabalho infantil a atividade laboral praticada por menor de 14 anos, ou de 14 a 16, sem ser na condição de aprendiz.

Como é regulamentado o contrato de aprendiz?

Conforme à Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), os contratos de aprendizagens deverão conter alguns pré-requisitos que o empregador e o aprendiz deverão preencher. São eles:

• Idade maior de 14 e menor de 24
• Inscrição em curso de formação profissional
• O aprendiz deverá ter bom rendimento

Aprenda mais sobre aprendiz aqui: brainly.com.br/tarefa/51398443

#SPJ1