Question

Define-se uma associação do terceiro setor como:

Answer 1

O Código Civil (Lei nº 10.406/02)define as associações como a união de pessoas que seorganizam para fins não econômicos (art. 53). E a Constituição Federal garante o direito à livre associação, mas proíbe o exercício de determinadas atividades descritas em lei, tais como as atividades de caráter paramilitar.