Question

“De forma objetiva, podemos conceituar prisão como a restrição da liberdade de uma pessoa mediante seu recolhimento em local designado para esse fim.” (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017). Quais são as regras gerais para a efetivação da prisão?

Answer 1

Segundo a Constituição federal e o próprio codigo de processo penal e também o código penal trazem a garantia de que

"ninguém será preso salvo em caso de FLAGRANTE DELITO, ou por ordem ESCRITA E FUNDAMENTADA da autoridade judiciária competente".

o artigo 5 inciso LXII assegura que a prisão ilegal será IMEDIATAMENTE RELAXADA.

logo, percebe-se que a regra é a liberdade, e que a prisão só ocorrerá em caso de flagrante delito, ou por ordem judicial fundamentada, salvo casos de crime militar.