de dois exemplos de dominio economico
Soluções para a tarefa
1. Atuação do Estado no domínio Econômico
A intervenção do Estado no domínio econômico segundo a definição do professor Diógenes Gasparini, nada mais é que “todo ato ou medida legal que restrinja, condiciona ou tem por fim suprimir a iniciativa privada em determinada área visando o desenvolvimento nacional e a justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais.”
2. Intervenção Indireta
A intervenção no domínio econômico disciplinada pelo artigo 174 da Constituição Federal é indireta na medida em que o Estado não atua na exploração da atividade produtiva, apenas fiscaliza com vistas ao equilíbrio do livre mercado e da livre concorrência, incentiva como forma de materialização da livre iniciativa e lança mão do planejamento para alcançar os fins desejados tendo sempre em mira e como base os princípios da ordem econômica.