de acordo com o estudo sobre o artigo regime, podemos afirmar que ele se baseava em qual regime de governo:
a) monarquia absoluta
b) república democracia
c) monarquia presidencialista
d) social comunismo
Soluções para a tarefa
Resposta:
Um regime de governo é, em termos gerais, o modo como um governo comporta-se no poder, podendo ser democrático, autoritário ou totalitário.
Explicação:
Neste texto, veremos como se define, de maneira mais profunda, um regime de governo e quais os conceitos e significados que estão por trás de cada tipo ou regime de governo.
Governo x Estado
Para entender os tipos de regime de governo existentes, é necessário entender a noção de governo e a distinção entre governo e Estado. Estado é uma instituição criada para definir a soberania e o conjunto de regras de um território definido, enquanto o governo é o gestor de um Estado. Tendemos a pensar, para facilitar o entendimento, que o Estado é fixo (ou é, ao menos, mais duradouro), enquanto o governo é efêmero.
Nesse sentido, temos Estados regidos por governos mais flexíveis, que encontram no povo a soberania; governos menos flexíveis, que retiram a soberania do povo por meio da suspensão e da revogação de direitos; e governos que pretendem controlar a vida total da população, tanto nos âmbitos político e jurídico como no âmbito pessoal. No primeiro caso, podemos afirmar que se trata de um regime de governo democrático; no segundo, um regime autoritário e, no terceiro, um regime totalitário.
Benito Mussolini (à esquerda) e Adolf Hitler (à direita) foram líderes de regimes totalitários na Europa, a saber: o fascismo e o nazismo, respectivamente.
Benito Mussolini (à esquerda) e Adolf Hitler (à direita) foram líderes de regimes totalitários na Europa, a saber: o fascismo e o nazismo, respectivamente.
O que são regimes de governo?
Quando falamos de regime de governo, tendemos a fazer uma confusão com outros conceitos que habitam o espectro da ciência política. Em geral, confunde-se regime de governo com forma de governo e com sistema político. As formas de governo podem ser as clássicas, descritas por Aristóteles como monarquia, aristocracia e democracia (essas são as legítimas), além das ilegítimas, como tirania, oligarquia e demagogia. Além dessas classificações antigas, figuram ainda as classificações modernas e contemporâneas, como a república (incluída por Maquiavel junto ao principado).
Quando falamos de sistemas políticos, estamos falando de sistemas pelos quais o poder político é organizado e o poder é exercido, como o parlamentarismo e o presidencialismo. Ao se falar de regime de governo, estamos dizendo apenas do modo como o poder está distribuído entre os elementos de um mesmo Estado, podendo ser de forma autoritária, democrática e totalitária.
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É por meio do regime de governo que identificamos como se relaciona a soberania de um governo com os outros elementos dele: governante e governados. Ao longo da história, vimos repetidas vezes os mesmos regimes de governo aplicados de maneiras distintas.
A nossa confusão entre regimes de governo e formas de governo nos faz pensar, por exemplo, que uma república sempre é democrática, enquanto uma monarquia sempre é autoritária. O erro encontra-se na confusão conceitual, pois uma monarquia é uma forma de governo que pode se apresentar como um regime democrático, pautado por uma Constituição e com um Parlamento eleito, que cria as leis, como as monarquias parlamentaristas que começaram a surgir no século XIX. A Inglaterra é um exemplo desse tipo de monarquia. Pensar em uma monarquia parlamentar não é contraditório, visto que uma monarquia é uma forma de governo, enquanto o parlamentarismo é um sistema político.
Do mesmo modo, existem repúblicas que, na teoria, são democráticas, mas que os governantes utilizam-se de subterfúgios para manter-se no poder, criando regimes autoritários. Um exemplo é o da Coreia do Norte, onde existem eleições periódicas, que não respeitam os parâmetros estabelecidos por organismos internacionais para regulamentar tais eleições.
A Praça dos Três Poderes, em Brasília, é símbolo da República Brasileira por reunir a tríade dos poderes em nosso país: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Praça dos Três Poderes, em Brasília, é símbolo da República Brasileira por reunir a tríade dos poderes em nosso país: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Outros exemplos são os de ditaduras, como a Ditadura Militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. O governo militar era autoritário, tendo fechado o Congresso Nacional, cassado mandatos de parlamentares opositores, proibido partidos políticos e suspendido os direitos constitucionais, criando um Estado de exceção. Apesar do governo militar, o Estado Nacional Brasileiro nunca deixou de ser uma república.
Leia também: O que é golpe de Estado?
Diferença entre forma de governo e regime de governo
As formas de governo são amplamente discutidas no âmbito da ciência política e têm a sua primeira classificação no tratado Política, de Aristóteles, na Grécia Antiga. Aristóteles identificou seis tipos de forma de governo, sendo três legítimas e três ilegítimas.
As legítimas:
Monarquia;
Aristocracia;
Democracia.
As ilegítimas: