Question

De acordo com o artigo 5°, parágrafo 3° da CRFB, qual o status do Tratado internacional de Direitos Humanos que foi ratificado depois da Emenda Constitucional 45 de 2004, tendo sido aprovado em dois turnos, em cada casa do congresso nacional, com quórum de três quintos dos membros:

A) Norma moral

B)Norma de Direito Natural

C) Norma Constitucional

D)Norma infraconstitucional

E) Norma supralegal


me ajudem, please!​

Answer 1

Resposta: letra B
Espero ter ajudado