Considere o seguinte texto:
“O controle concentrado de constitucionalidade é exercido apenas pelo STF em ações específicas cujos legitimados para propositura estão relacionados no rol taxativo do Artigo 103 da CF/88.”
Sobre “rol taxativo” é correto afirmar que:
a.
O STF possui competência exclusiva para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
b.
A relação de legitimados à propositura do controle de constitucionalidade estende-se aos Tribunais Estaduais.
c.
O STJ flexibilizou a relação ao incluir no rol a Mesa das Assembleia Legislativas dos Estados como legitimados para propor ADI e ADC.
d.
A competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade não engloba o a sua propositura de acordo com o artigo 103 da CF/88.
e.
A relação é restritiva e não há possibilidade de interpretação que a flexibilize.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d.
A competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade não engloba o a sua propositura de acordo com o artigo 103 da CF/88.
Explicação:
Não tem competência para propor
Sobre o rol taxativo podemos afirmar que d. A competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade não engloba o a sua propositura de acordo com o artigo 103 da CF/88.
O rol taxativo é o estabelece uma determinada lista que não dá margem para interpretações diversas. Se estabelecem uma relação de tema jurídico entre o rol taxativo e o rol exemplificativo.
O primeiro se expressa de natureza definitiva que se apresenta como o legislador ou pelo segundo se apresenta dentro de uma amostra que se estende o acordo de futuras interpretações.
Existe uma competência que serve para exercer determinado controle de natureza concentrada diante de um contexto de constitucionalidade.
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Espero ter ajudado.
