Question

Considere o caso de um trator da prefeitura de sua cidade que, executando obra pública, esbarrou em seu muro, danificando-o. Com base nesse caso, sobre a responsabilização da Administração Pública, em especial a responsabilidade civil, de reparar o dano no muro, assinale a alternativa correta.
A
Uma vez que se trata da Administração Pública, não é necessário que haja nexo entre a conduta e o dano para que ela seja responsabilizada. Havendo conduta e dano, haverá responsabilização.
B
Por ser ato da Administração Pública, sua responsabilidade é objetiva, isto é, independe de culpa. Assim, ela responderá desde que sua conduta tenha causado um dano.
C
O ato da Administração Pública é livre de falhas, portanto, não há responsabilização em qualquer esfera.
D
Se houve dano por parte do Poder Público, o particular deve arcar, para não sobrecarregar a prefeitura.
E
Independentemente de culpa, a Administração Pública não será responsabilizada, uma vez que empregou toda a diligência na realização da obra pública.

Answer 1

Alternativa B, "Por ser ato da Administração Pública, sua responsabilidade é objetiva, isto é, independe de culpa. Assim, ela responderá desde que sua conduta tenha causado um dano."

Predomina a teoria do risco administrativo, chamada de teoria da responsabilidade objetiva do Estado, que cria o dever de indenizar o dano, em consequência da lesão injusta causada pelo Poder Público. A teoria do risco, a fim de que exista causa para a responsabilidade, exige o nexo de causalidade entre o fato e o prejuízo.