Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Civil e o Direito do
Trabalho, especialmente quando nos referimos à teoria dos contratos, é
correto afirmar que o contrato individual de trabalho:
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A alternativa correta é “Não se assemelha aos contratos do direito civil, porque são instrumentos regidos por leis diferentes e guardam cada um sua autonomia e especificidade.”
Os contratos trabalhistas são regidos pelo art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e consiste em um acordo, verbal ou tácito, escrito ou expresso, que define as condições da relação de emprego entre empregado e empregador.
Esse tipo de contrato cria um vínculo empregatício, durante determinado tempo ou permanentemente, e designa as atividades do indivíduo. Não se assemelha aos contratos de Direito Civil, pois o trabalho é diferente de uma obrigação, do ponto de vista do Direito.
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Resposta:
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Perguntas interessantes
natureza semelhante aos contratos do Direito Civil, de modo que lhes
são aplicados igualmente dois importantes princípios: o da boa-fé e o
da função social do contrato. A fim de que haja segurança jurídica nas
relações de trabalho, a boa-fé é condição essencial para a efetividade
do contrato de trabalho, da mesma forma que a sua finalidade deverá
atender às finalidades sociais a que se destina.