Considerando os chamados princípios básicos da administração pública, representados pela sigla “LIMPE”, temos o caso de um prefeito municipal que comprou merenda escolar para algumas escolas, utilizando-se da prerrogativa de uma dispensa de licitação, alegando estado de emergência por ser início de ano letivo e, por isso, recebendo a permissão do poder legislativo constituído através de votação pela câmara de vereadores. A referida compra totalizou o montante de R$30.000,00.
Elaborado pelo professor, 2019.
Considerando os princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa correta:
A - A compra foi legal e não feriu nenhum dos princípios da administração pública.
B - A compra foi ilegal, por violar o princípio da legalidade e também da eficiência.
C - A compra foi correta, pois atendeu ao princípio da emergência, priorizando a educação.
D - A compra foi legal, pois, ao ser aprovada pelo poder legislativo municipal, recebeu o aval de legalidade e moralidade.
E - A compra foi incorreta, apenas por ter chegado a um valor alto de R$30.000,00, mas, se fosse 50% desse valor, estaria correta.
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A alternativa correta é a B.
Apesar da Lei 8.666 especificar que não é necessária licitação para comprar produtos “hortifrugranjeiros”, não sabemos se é o caso da situação.
A compra de alimentação para as escolas é prevista na lei orçamentária anual, sendo a justificativa do prefeito uma forma de burlar a necessidade de licitação por talvez motivos escusos. Não há necessidade de dispensar a licitação nesse caso, ferindo a legalidade e eficácia (pois talvez existissem produtos mais baratos).
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