A existência das receitas públicas deriva da necessidade de arrecadação dos entes federativos para movimento da máquina estatal. Entende-se por receitas públicas todo montante de valores ou bens que entram nos cofres públicos em definitivo, destinados a suprir as despesas públicas. Insta salientar que entradas são todos os valores que entram nos cofres públicos. De tal sorte, se a entrada é temporária, dá-se o nome de ingresso; caso a entrada seja definitiva, dá-se o nome de receitas públicas.
CLASSIFICAÇÃO das receitas públicas. Disponível em: . Acesso em: 26 fev. 2019.
Nesse contexto, é correto afirmar que as Receitas Correntes são:
Alternativa 1:
As receitas públicas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como os produtos de empréstimo contraídos pelo estado a longo prazo.
Alternativa 2:
As receitas públicas que se estendem além do período anual, como os casos das receitas e impostos que se estendem no decurso da execução orçamentária.
Alternativa 3:
As receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações, a conversão em espécie de bens e direitos, dentre outros.
Alternativa 4:
As receitas tributárias, patrimoniais, industriais, entre outras. São as receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais.
Alternativa 5:
As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
Soluções para a tarefa
Alternativa 5
Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
Resposta:
Alternativa 4:
As receitas tributárias, patrimoniais, industriais, entre outras. São as receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais.
Explicação:
"São denominadas receitas correntes porque são derivadas do poder de tributar ou da venda de produtos e serviços, que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou entidade pública.
De acordo com a Lei n. 4.320/64, as receitas correntes serão classificadas nos seguintes níveis de subcategorias econômicas:
• Receita Tributária
• Receita de Contribuições
• Receita Patrimonial
• Receita Agropecuária
• Receita Industrial
• Receita de Serviços
• Transferência Corrente
• Outras Receitas Correntes"
* Pag 40 do livro!
As receitas tributárias, patrimoniais, industriais, entre outras. São as receitas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam à manutenção das atividades governamentais.