Question

Considerando as prescrições encontradas na legislação sobre execução penal, é incorreto se afirmar que:

A)
as faltas disciplinares leves não são previstas na Lei de Execuções Penais, devendo ser estabelecidas pelas normas locais.

B)
a Lei das Execuções Penais estabelece as faltas disciplinares médias e graves, bem como as suas respectivas sanções.

C)
se caracteriza como falta grave a prática de crime doloso durante o cumprimento da pena.

D)
a Lei das Execuções Penais estabelece quais são as faltas graves que devem ser aplicáveis aos condenados que estejam cumprindo pena restritiva de direitos.

E)
no que for cabível, as disposições sobre o regime disciplinar também se aplicam aos presos provisórios

Answer 1

Resposta:

A letra E).

Explicação: