Question

Considerando a Constituição Federal de 1988 e LDBEN 9.394/96 quais leis fundamentam a Gestão Escolar Democrática no ensino público? ​

Answer 1

A Constituição Federal de 1988 foi a responsável pelo estabelecimento dos princípios para a educação brasileira. Alguns exemplos que podemos citar são os seguintes: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e também o princípio de gestão democrática.

Considerando a lei complementar da educação, temos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) é a responsável pelo estabelecimento e pela regulamentação das diretrizes gerais para a educação.

Bons estudos!