“Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.” (BRASIL. 1998. Art. 70). Marque a opção que indica uma sanção aplicada à infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72 da Lei n. 9.605/1998. Escolha uma: a. Auto de inspeção. b. Multa diária. c. Auto de infração. Incorreto d. Termo de Ajustamento de Conduta. e. Auto de fiscalização.
Soluções para a tarefa
olá!
no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra b, qual seja: b. Multa diária.
isso porque o texto da questão diz respeito as sanções que devem ser aplicadas como infração administrativa no caso de violação a lei ambiental ou a recuperação do meio ambiente.
além disso, importante frisar que a questão da proteção do meio ambiente tem sido algo bastante discutido tendo em vista as consequências que causam a todos.
espero ter ajudado!
b. Multa diária.
De acordo com os termos do Art, 72 da Lei citada, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, as infrações administrativas ambientais são punidas com as seguintes sansões:
I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
Por isso, a opção que indica uma sanção aplicada à infração administrativa ambiental é a alternativa b. Multa diária.
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