Question

Conjunto de leis mais importante do país aprovada em 1988, que contem diversos itens de avanços democráticos. Pfv preciso responder isso hj

Answer 1

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.