Conforme seção V (arts. 37 e 38) da Lei 9394/96, a estrutura e funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na atualidade: (Ref.: 202209473266) É a última etapa da educação básica e tem como finalidade a profissionalização. Deve ser oferecida para adolescentes em classes ou turmas de aceleração. Constitui-se como um direito e é o primeiro nível da educação escolar no Brasil. Em sua estrutura comporta em três níveis: básico, técnico e o tecnológico. Mantém os cursos e exames supletivos de ensino fundamental e médio.
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Mantém os cursos e exames supletivos de ensino fundamental e médio.
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Mantém os cursos e exames supletivos de ensino fundamental e médio.
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