Direito, perguntado por marcinhaborges3, 1 ano atrás

Conforme ressaltou o Min. Castro Meira: “No caso, o destino do patrimônio da empresa-ré em processo de recuperação judicial não pode ser atingido por decisões prolatadas por juízo diverso daquele da Recuperação, sob pena de prejudicar o funcionamento do estabelecimento, comprometendo o sucesso de seu plano de recuperação. “(STJ – CC 114.987/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/3/2011, DJe 23/3/2011.)

A partir do trecho de decisão apresentado, marque a alternativa que representa o instituto retratado:

Escolha uma:
a. Litispendência
b. Incompetência absoluta
c. Universalidade resposta correta
d. Exceção de Incompetência
e. Prevenção

Soluções para a tarefa

Respondido por ambientalgestor
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A resposta correta é a alternativa "C", pois o princípio da universalidade representa o instituto retratado no enunciado da questão, que faz referência à recuperação judicial de empresas que estão em casos de difícil solução, ou seja, indo à falência.

Recuperação judicial

A recuperação judicial pode ser entendida como uma forma do Estado de garantir que empresas da sua região não cheguem à falência, pois isto desencadearia diversos impactos sociais na população, esta que ficaria sem emprego e renda.

Saiba mais sobre recuperação judicial: brainly.com.br/tarefa/53668259

#SPJ2

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