Conforme consta na proposta metodológica da disciplina de Direito Empresarial e do Consumidor, a atividade online consiste na elaboração de um MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem) que por sua vez consistirá na apresentação de uma proposta de solução para o caso apresentado.
Assim, essa proposta deverá ser resultado de uma reflexão, na sua área de estudo (Direito do Consumidor), onde você irá considerar as possíveis problemáticas (acontecimentos, curiosidades, necessidades sociais e etc.) passiveis e pertinentes a uma de uma solução.
Para esta atividade, serão consideradas as explicações do material de estudo, bem como, as videoaulas disponibilizadas, o que por sua vez vai requerer de você consulta e leitura desses materiais.
Questão 1
Antônio comprou um veículo seminovo na garagem Amarrotados Car, de propriedade do empresário João, no dia 05 de janeiro do ano de 2022. Ocorre que, três semanas depois da compra, Antônio foi viajar com sua família e o veículo apresentou problemas mecânicos durante o percurso. Ao procurar uma oficina mecânica, Antônio descobriu que o veículo possuía um defeito grave e que os custos para o conserto se aproximavam do valor pago por ele no veículo. No mesmo dia, 26 de janeiro de 2022, Antônio procurou a garagem Amarrotados Car e exigiu, de João, uma solução para o problema. Ao explicar o problema para o empresário, Antônio foi informado que não teria o bem consertado, uma vez que, a garagem era apenas a vendedora do veículo e que o proprietário do bem se tratava de terceira pessoa, sendo ele o único responsável e a quem Antônio deveria procurar para ter o problema resolvido.
Com base no caso apresentado e de posse do material de estudo disponibilizado e da reflexão realizada você deverá produzir o seu MAPA, contendo os seguintes itens que compõe sua atividade.
Identificar e apontar se há algum vicio no produto e, caso haja, explicar como esse vício se apresenta de acordo com o material de estudo disponível.
Identificar de quem é a responsabilidade pelo conserto do bem e, qual é o prazo para que Antônio tenha o bem consertado.
Caso o bem não seja consertado no prazo legal, quais outras possibilidades Antônio têm a sua disposição para a solução do problema.
Soluções para a tarefa
Resposta: livro pag. 139
Explicação: 1) vício de qualidade ( art.18 do código do consumidor)
2) responsabilidade do João, prazo de 30 dias.
3) concerto do veículo ou restituição dos valores com a devida correção monetária.
Trata-se de um vício de qualidade do produto, que a responsabilidade de conserto é de João, por ser comerciante, e deve-se pleitear a restituição do valor ou conserto do veículo.
Responsabilidade do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o CDC, João seria responsável pelo conserto do veículo, que apresentou vício de qualidade, nos termos do art. 18. O prazo para isso é de 30 dias, porém João também pode pleitear a devolução do valor que foi pago, caso João se recuse a realizar o conserto.
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