ENEM, perguntado por jardeneramos26, 4 meses atrás

Conceituei norma jurídica

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Respondido por vanillacezer4405

Resposta:

Qual é o conceito de norma jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem

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