Geografia, perguntado por lucasdth602, 4 meses atrás

conceitos e fundamentos do licenciamento ambiental

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Respondido por KarolineFB

Resposta:

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental. Nossa lei qualifica o Meio Ambiente como patrimônio público que deve ser assegurado e protegido para uso da coletividade (art. 225 da CF).

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