ENEM, perguntado por Mariafoz, 1 ano atrás

Como vimos, as licitações devem ser publicadas. Tais publicações devem ocorrer com antecedência, ao menos uma vez, para que, assim, os possíveis fornecedores tenham tempo para tomar conhecimento das mesmas e se preparem, dadas as exigências discriminadas nos instrumentos convocatórios e/ou editais.
A partir do contexto acima, avalie as afirmativas que se seguem:
I. Os prazos que compreendem o intervalo entre a publicação e a entrega dos envelopes são contados a partir da última publicação do edital ou da sua efetiva disponibilidade.
II. Qualquer modificação no instrumento convocatório deverá, obrigatoriamente, ser informada da mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
III. Os avisos contendo os resumos dos editais devem ser os mais consistentes possíveis, ou seja, devem abranger todas as informações necessárias sobre a licitação, de modo que o fornecedor não tenha dificuldades para ter acesso a mesma e para que consiga se preparar a tempo.
IV. De acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais somente deverão ser publicados no Diário Oficial da União quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.

É correto o que se afirma em:

Soluções para a tarefa

Respondido por ednodossantos
5
resposta "E" ou seja I,II,III,IV
Respondido por claudemirobatista
14
resposta certa, terceira opção: l, ll, lll. 


ESTA ESTA ERRADA,

IV.  De acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais somente deverão ser publicados no Diário Oficial da União quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.  

OLHA O QUE DIZ O LIVVRO NA PAGINA 46,

De acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.666/93, os avisos contendo os resumosdos editais deverão ser publicados no (em):

I. no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita porórgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda,quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente comrecursos federais ou garantidas por instituições federais; (Redaçãodada pela Lei nº 8.883, de 1994)

II. no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar,respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade daAdministração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) 



Fernandafe: Resposta correta é a alternativa 3. I II III
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