Question

como conseguir sentença declaratória de união estável

Answer 1

Olá, tudo bem?!

 

Para conseguir uma sentença declaratória de união estável, você pode fazer de duas formas.

Forma 1 → Portando Documento de identidade original, CPF, Comprovante de endereço e Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento) faz-se uma escritura pública de declaração de união estável firmada em um Cartório de Notas.

 

Forma 2 → O casal fornece uma data de início de convívio, descreve o regime de bens e como se sucederá em caso de dissolução da união. Necessita-se de ao menos 2 testemunhas e então faz-se um contrato de união estável.

 

Espero ter ajudado!