Com base nas informações apresentadas e na sua compreensão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), expandindo os conhecimentos sobre a quarta aula atividade, comente sobre os elementos de CONTROLE trazidos por meio da LRF, no Relatório de Gestão Fiscal e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Soluções para a tarefa
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por si só já é um elemento de controle, ela é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, a lei surgiu como um importante dispositivo legal que visa auxiliar o controle social sobre a máquina pública
Outros instrumentos de controle
Dentre outros instrumentos de controle podemos citar os referendos e também as consultas populares como elementos de controle social.
A sua instituição deu-se a partir da regulamentação do art. 163 da Constituição Federal de 1988 e ela trata dos princípios e normas de finanças públicas.
O controle social é um dos quatro pilares da LRF, junto com o planejamento, a transparência e a responsabilidade. O controle deverá ser rigoroso e contínuo, por parte dos responsáveis pela fiscalização, principalmente pelos tribunais de contas além da indispensável importância da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Para saber mais informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acesse o link: https://brainly.com.br/tarefa/3664289
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