Question

Com base em uma situação hipotética, uma construtora Irmãos & Cia Ltda; participou de uma licitação, na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço, para a construção de uma creche. A referida construtora ganhou a licitação, assinou o contrato e começou a executar a obra. Após dois meses de seu início a obra começou a ser acompanhada por um representante da administração pública. O referido representante identificou já na primeira vistoria uma série de irregularidades e solicitou que terceiros, com formação nesta área de atuação, fossem contratados para ajudá-lo, ao passo que a obra era muito grande e complexa.
Elaborado pelo professor, 2018.

Diante do cenário apresentado, podemos afirmar que, a solicitação feita pelo representante da administração pública é:
Alternativas
Alternativa 1:
Devida, de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.666/1993.

Alternativa 2:
Devida, mas somente em casos extremos, como é o caso relatado.

Alternativa 3:
Indevida, pois terceiros não podem atuar no âmbito público sem concurso.

Alternativa 4:
Devida, desde que seja realizado concurso público para contratar esses terceiros.

Alternativa 5:
Indevida, pois a responsabilidade da fiscalização deve ser de competência única e exclusiva de servidores públicos.

Answer 1

Alternativa 1:

Devida, de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.666/1993.

Answer 2

Com base no art 67 da lei 8.666/93 sim o representante pode exigir que sejam contratados terceiros para ajudá-lo na fiscalização!

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um

representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação

de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Com base nisso a resposta correta alternativa (A).