Question

Com a reforma do código Civil em 2002, emergiu no direito brasileiro a Teoria Atos de Comércio, na qual verifica-se o surgimento do conceito de empresário, sendo aquele que exerce a atividade empresarial com base em alguns requisitos definidos por lei.

Answer 1

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

Answer 2

Resposta: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Explicação: