Question

CLT, Art. 428 - Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao indivíduo inscrito em programas de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, que mescla a prestação de serviços tradicional à aprendizagem profissional do trabalhador, a fim de lhe garantir qualificação e formação profissional metódica. Disponível em: . Acesso em 13 jun. 2022. Sobre este o empregado aprendiz, assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: O empregado aprendiz é aquele que tem mais de 14 e menos de 24 anos. Alternativa 2: O aprendiz poderá fazer hora extra e compensação de horas quando necessitar. Alternativa 3: O contrato com o empregado aprendiz, pode ser realizado de forma verbal e por prazo indeterminado. Alternativa 4: Sobre a remuneração desse empregado deve ser garantido o salário mínimo por projeto, como dispõe o art. 428, parágrafo 2º da CLT. Alternativa 5: Para que seja um empregado aprendiz, não há necessidade de realizar uma atividade que seja compatível com o seu desenvolvimento educaicional

Answer 1

De acordo com Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), os contratos de aprendizagens deverão conter alguns pré-requisitos que o empregador e o aprendiz deverão preencher. São eles:

• Idade maior de 14 e menor de 24
• Inscrição em curso de formação profissional
• O aprendiz deverá ter bom rendimento

Qual a função social do contrato de menor aprendiz?

Os contratos de aprendizagens tem como principal função social formar profissionais capacitados para o mercado de trabalho, auxiliando os jovens a seguirem a carreira profissional, sem largar os estudos.

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