cite as principais medidas adotadas na constituição de 1946
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A igualdade de todos os cidadãos perante a lei;
A liberdade de expressão, sem censura, fora em espetáculos e diversões públicas;
Sigilo de correspondência inviolável
Liberdade de consciência, crença e exercício de quaisquer cultos religiosos;
Liberdade de associação para fins lícitos;
Casa como asilo do indivíduo torna-se inviolável
Prisão apenas em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
Pena de morte é extinta
Os três poderes são definitivamente separados
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