(CESPE/Promotor – MPE-SE/2010) De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Podemos definir como correta a: Alternativa E (Onde quer que se encontrem). O Código Penal Brasileiro, é feito por um conjunto de regras sistemáticas com base punitiva. Tem como fim a execução de sanções em concomitância à desestimulação da prática de delitos que atentam contra o tecido social.
Quantas leis existem no código penal brasileiro?
No Brasil, o grave problema da insegurança pública não passa pela ideia de criação desenfreada de novas leis penais. De fato, não faltam leis, pelo contrário, tem em excesso. Apenas o Código Penal Brasileiro (decreto-lei) prevê cerca de 300 (trezentos) crimes.
Complemento da Questão:
a. Somente na plataforma continental brasileira.
b. Somente quando sobrevoe ou esteja atracado em alto-mar.
c. Desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. Incorreto
d. Desde que atracados em porto brasileiro.
e. Onde quer que se encontrem.
Entenda mais sobre lei penal brasileira em:
https://brainly.com.br/tarefa/27349369
#SPJ4
Resposta: Onde quer que se encontrem.
Explicação: AVA