(CESPE/Procurador – PGE-PE/2009) Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do Presidente da República: Escolha uma: a. No estrangeiro em embarcações ou aeronaves privadas de bandeira brasileira somente. B. Mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país. C. No estrangeiro, somente em embarcações a serviço do governo brasileiro. D. No estrangeiro somente em aeronaves a serviço do governo brasileiro. E. Somente em razão de crimes praticados em solo brasileiro
Soluções para a tarefa
Aplica-se a lei para crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, ainda que o crime tenha sido cometido em outro país. Letra B.
Crimes contra a vida ou a liberdade
De acordo com a legislação brasileira, são eles: crimes de gravidade sensível que têm um impacto profundo na sociedade, estendendo-se ao seu bem mais precioso: a vida. Além disso, podemos destacar como intenção de cometer, ou arriscou causar morte.
O conceito de crime está no início do entendimento dos principais órgãos do direito penal. Embora aparentemente simples, sua definição completa e detalhada levanta questões complexas com consequências variadas. Vejamos: No que diz respeito às normas substantivas, crime é um ato ou omissão humana que lesa ou corre o risco de ferir bens jurídicos criminalmente protegidos.
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#SPJ4
Resposta:
a. Mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.
A questão versa sobre o Princípio da Defesa ou Real, fundamentado no artigo 7º, I, "a", "b" e "c" do Código Penal.
Explicação: