Question

catedral da tintas Ltda, após observância dos requisitos legais, teve a sua falência decretada. o magistrado, após constatar que o primeiro protesto ocorreu em 10 de agosto de 2016, ficou na sentença o terno legal em sessenta dias anteriores a referida falência.
em 20 de junho de 2018 o gerente geral da catedral das tintas Ltda, pagou dívida vencida está através de acordo que lhe concedeu o desconto de 15% do valor total da dívida, sem que o credor soubesse da condução econômica do devedor.
diante disso questiona se o referido do pagamento é eficaz em relação a massa falida?​

Answer 1

O pagamento é ineficaz em relação à massa falida, pois o credor não tinha conhecimento. Nos termos do art. 129 da Lei 11.101:

Art. 129. São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores:

(…)

II – o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato;