Caso Concreto
Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir a edificação nos lotes em frente ao terreno de Rebeca, fazendo com que ela perdesse a visão para o monte. Inconformada Rebeca moveu uma ação contra Amaranta, tendo obtido êxito porque o órgão jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante. Diante dos fatos narrados responda:
a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa-fé objetiva adequar-se ao conceito de cláusula geral. Em caso negativo, indique de maneira justificada a que categoria pertence a boa-fé objetiva.
b) Qual(s) dos princípios estruturantes do CC/2002 foi(ram) levado(s) em consideração para que o magistrado interpretasse a boa-fé objetiva? Justifique.
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
Vamos as respostas:
a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral. As cláusulas gerais são formulações genéricas e abertas da lei, normas orientadoras, diretrizes, dirigidas ao juiz, que lhe conferem liberdade para decidir, estas se relacionam diretamente aos princípios jurídicos.
A boa-fé objetiva se relaciona com a honestidade, lealdade e probidade com a qual a pessoa condiciona o seu comportamento. Juridicamente, o juiz tornará concreto o mandamento de respeito à recíproca confiança existente entre as pessoas, sejam elas partes de um contrato, litigantes ou participantes de qualquer relação jurídica.
b) O princípio em questão é o princípio da eticidade, que deve sempre orientar o magistrado na interpretação de cláusulas gerais. Segundo seu conceito, o princípio da eticidade é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis.
Espero ter ajudado!