Question

Carlos Eduardo e sua esposa Pedrita tinham um mercado em Brumadinho, sendo este o único da cidade. Nele empregavam cinco pessoas. Num determinado dia, enquanto seus empregados trabalhavam normalmente, Carlos e Pedrita aproveitaram o dia e foram para uma cidade próxima descansar, resolver algumas pendências relacionadas a problemas familiares, quando, ao assistirem o jornal, se depararam com uma grande tragédia: o rompimento de uma barreira e um verdadeiro mar de lama se espalhou por toda a cidade, fazendo com que o comércio fosse destruído, as pessoas soterradas e aqueles que da cidade faziam parte, mas que ali não estavam no momento do ocorrido se sentiram perdidos, sem saber o que fazer, principalmente com as relações de emprego que até então existiam, para que, de alguma maneira pudessem fornecer algo às famílias dos sobreviventes. Elaborado pela professora, 2022. No caso em questão analise as assertivas abaixo: I. Deverá ser feita a rescisão do contrato em razão do falecimento do empregado, proporcionando assim que sua família (caso tenha) receba o saldo das verbas rescisórias. II. Nesse caso só há uma forma de rescisão a ser feita, que é por força maior. III. No caso dos empregados que ali estavam no momento da tragédia a rescisão será feita sem justa causa, visto que não há um real motivo para o término da relação. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Para o falecimento de funcionário, apenas a afirmativa I está de acordo:  Deverá ser feita a rescisão do contrato em razão do falecimento do empregado, proporcionando assim que sua família (caso tenha) receba o saldo das verbas rescisórias.

Procedência ao descobrir o falecimento de um funcionário

I - Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858, os dependentes elegíveis (se houver) fazem jus ao recebimento das verbas rescisórias remanescentes por falecimento do empregado (correta afirmação I).

II - Em caso de falecimento do empregado, a demissão não é por motivo de força maior. Neste caso, a rescisão é considerada uma rescisão sem aviso prévio (afirmativa II é falsa).

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