Carla entrou com uma ação contra a concessionária que atua na sua cidade, em virtude da cobrança de tarifa de esgoto, alegando que o serviço não lhe era prestado.
Durante a apuração dos fatos ficou comprovado à existência da rede coletora de esgoto, que passava frente a sua propriedade, contudo a tubulação da residência de Carla não estava conectada a esta rede. Perante os fatos apresentado em juízo foi negado a Carla o provimento ao recurso.
Com base no que dispõe a Lei 11.445/2007, a negação do provimento ao recurso foi correta? Justifique sua resposta.
PRFV.
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