Question

característica do código criminal de 1830​

Answer 1

Resposta:

Houve uma Evolução em relação as Leis Filipinas, porém haviam muitos dispositivos similares.

Com relação as Penas temos a proporcionalidade entre o crime e a pena, as penas tinham que ter proporcionalidade entre o crime cometido e a pena; a pena exclusiva do condenado, não poderia ultrapassar ao infrator, não podendo ser estendida aos seus familiares; humanização da pena de morte, sem a tortura; proibição das penas cruéis, sem enforcamentos ou decapitações, porém mantendo a pena de açoites para escravos; persistência das penas de degredo, banimento, galés, multas, privação dos direitos políticos, desterro (exílio), ainda persistindo algumas penas das ordenações Filipinas.

Temos também:

Do artigo 1 ao 13, têm-se definido os crimes e os criminosos, e como deveriam ser aplicadas as penas, reunidas em seis grupos básicos:

a) crimes

b) criminosos

c) crimes justificáveis

d) circunstâncias agravantes

e) enforcamento

f) satisfação

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!

Dúvidas, pergunte-me.