Question

Cabe ao STF decidir o curso das normas constitucionais, inclusive alterando-as de sentido, quando necessário?

Answer 1

Não cabe ao STF decidir o curso das normas constitucionais de modo a alterar o sentido.

Qual a relação existente entre o STF e o curso das normas constitucionais?

• O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instituição com muito poder no Brasil. Como o mais alto tribunal, consegue decidir sobre o rumo que as normas constitucionais devem tomar neste país;
• Entretanto, o STF não pode mudar de sentido quando necessário, pois determinada função é atribuída ao poder legislativo, que na sua função de legislar, pode ampliar ou reduzir a interpretação da legislação.

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