Question

C.S. e L.C.T. são domiciliados na cidade do Rio deJaneiro - RJ, e proprietários de lotes vizinhos emum condomínio de praia na Comarca de Búzios-RJ.C.S. construiu um muro na divisa do seu lote, tendo aconstrução bloqueado o uso da servidão de passagematravés da qual L.C.T. tinha acesso à via pública.L.C.T., então, ajuizou ação para a liberação da servidãona comarca do Rio de Janeiro - RJ. C.S. contestou aação, aceitando, por conveniência, o foro, deixandode opor exceção de incompetência, no prazo legal,apesar do art. 95 do Código de Processo Civil (CPC)dispor que "nas ações fundadas em direito real sobreimóveis, é competente o foro da situação da coisa".Na situação descrita, é correto afirmar que haveráimpossibilidade de prorrogação da competência,por tratar-se de ação relativa a servidão depassagem.prorrogação da competência, porque a lei admiteao autor optar pelo foro do domicílio do réu.0 prorrogação da competência, pois o réu acolheuo foro e não opôs exceção de incompetência noprazo legal.O• prorrogação da competência, se o foro dacomarca do Rio de Janeiro - RJ for eleito pelaspartes em contrato.0 prorrogação da competência, pois o autor e oréu são domiciliados na mesma cidade.

#ENADE

Answer 1

A afirmativa correta é a (A), visto que consiste na Impossibilidade de prorrogação da competência, por tratar-se de ação relativa a servidão de passagem.

É preciso considerar que a prova foi realizada sob a égide da legislação processual civil de 1973, de forma que a resposta possui respaldo da legislação anterior e não a atual.  

De acordo com o enunciado ocorreu uma construção de muro em servidão de passagem, o que é uma referência ao artigo referido, visto que a matéria é afetada em direito real.

Além disso, C.S. realizou a construção do muro em lote ao qual é proprietário na Comarca de Búzios/RJ, mesmo estando domiciliado na cidade do Rio de Janeiro.

Bons estudos!