Boa tarde estou precisando com urgência de um texto cujo o tema é Feminicidio no Brasil não pode ser da internet tem que ser de autoria própria estou precisando urgentemente desde já obrigado mínimo 30 linhas
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Resposta:
O QUE É FEMINICÍDIO?
Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
O QUE É A LEI DO FEMINICÍDIO?
O artigo 121, que define homicídio no Código Penal, foi alterado e teve o feminicídio incluso como um tipo penal qualificador – como um agravante ao crime. A condição do feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio o inclui na lista de crimes hediondos, cujo termo hediondo é usado para caracterizar crimes que são encarados de maneira ainda mais negativa pelo Estado e tem um quê ainda mais cruel do que os demais. Por isso, têm penas mais duras. Latrocínio, estupro e genocídio são exemplos de crimes hediondos – assim como o feminicídio.
Há circunstâncias em que a pena do feminicídio pode ser aumentada em 1/3. Se a pessoa for condenada a 15 anos de prisão e a situação do crime se encaixar em um dos motivos abaixo, terá mais 1/3 da pena acrescida ao tempo de reclusão, totalizando 20 anos de prisão. As situações agravantes são quando o feminicídio é realizado:
Durante a gestação ou nos três primeiros meses posteriores ao parto;
Contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos de idade;
Contra uma mulher com deficiência;
Na presença de ascendentes ou descendentes da vítima – exemplos de parentes ascendentes podem ser os pais e avós, já os descendentes podem ser filhos, netos e assim por diante.
É importante salientar que o feminicídio não define o assassinato de todas as mulheres que morrem dessa maneira: uma mulher que foi morta após um roubo, por exemplo, sofreu o crime de latrocínio; já uma mulher que sofria ameaças de um ex-companheiro e depois foi morta por ele, é uma vítima de feminicídio, pois o caso envolveu discriminação à condição de mulher.
As Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres foi um documento feito pela ONU para Mulheres Brasil e a então Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 2016. Com ele, busca-se melhorar a inserção do conceito de feminicídio e qualificar a investigação policial, o processo judicial e o julgamento desses crimes.
COMO SURGIU A LEI DO FEMINICÍDIO?
“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”
E COMO É O FEMINICÍDIO NO MUNDO?
Ainda é um desafio mundial criar leis que tipifiquem o crime de feminicídio, conforme feito no Brasil, o que consequentemente diminui o problema da invisibilidade e inicia uma discussão. Na América Latina, 15 países têm leis específicas contra o feminicídio, com diferentes tipos de penalidade.
Mas muitos países não penalizam sequer a violência contra a mulher, quanto mais o feminicídio. Dos 193 países, 140 têm leis contra a violência doméstica. As regiões no mundo com menos punição para a violência contra a mulher estão na África Subsaariana, no Oriente Médio e Norte da África (um em cada quatro), de acordo reportagem do El País.
Atualmente, 140 países no mundo punem a violência doméstica e 46 não o fazem. Alguns países têm quebrado a lógica da região em que estão inseridos: na Tunísia, o parlamento criou uma lei contra a violência de gênero, a mais abrangente dentro da região árabe, que pune todo tipo de agressão sexista e assédio sexual. Já a Rússia, que é um país considerado hostil às mulheres – a cada 40 minutos, uma mulher é assassinada lá – descriminalizou a violência de gênero. Uma pessoa que seria presa por cometer tal crime, hoje só recebe uma multa.
POR FIM…
Depois da Lei Maria da Penha, passou a haver maior discussão sobre a violência doméstica e a violência contra a mulher no país. Mas, quanto ao feminicídio, a discussão ainda é muito pequena e está restrita a grupos feministas e pessoas que já têm consciência do problema. Considerando que a violência contra a mulher é uma das causas que leva ao feminicídio, combatê-la pode evitar casos de feminicídio.
Explicação:
tá aí meu pit valoriza que demoro pra caramba véi