Direito, perguntado por LuizFipe, 9 meses atrás

b) Pela leitura da lei, há mais posicionamentos de obrigatoriedade da

ação do Estado ou mais posicionamentos de permissividade da ação

do Estado?​

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Respondido por helmerjoaovitor914
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Resposta:

Olha eu estou no nono ano e caiu a mesma pergunta, enfim eu li e acho que é da obrigatoriedade do governo

Explicação:

Porque na pergunta acima desta eles perguntam o que a lei esta garantindo e é a proteção do adolescente e da criança sendo assim isto é algo obrigatório do estado, e não um direito só permitido que você tem que correr atras dele. Espero ter ajudado não tenho tanta certeza disto mas foi no que eu cheguei, caso queira me corrigir agradeço.

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Respondido por melobeka943
1

Obrigatoriedade da ação do Estado.

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