Question

AV1 - Processo Penal - Questão 05

Igor subtraiu um veículo que estava estacionado no bairro do Morumbi, na cidade de São Paulo, mediante o emprego de chave falsa, previsto no art. 155, § 4º, III do Código Penal.

Após a subtração, Igor decidiu sair da cidade de São Paulo com o veículo e ir para a cidade de Santos.

Durante o trajeto, Igor é abordado em uma operação da Polícia Rodoviária Estadual, cuja finalidade era, apenas e tão somente, a verificação do pagamento dos impostos e do licenciamento dos veículos em circulação.

Na abordagem, ao consultar a placa do veículo no sistema, o policial militar verificou que havia um registro de furto.

Diante da situação narrada, especificamente em relação ao crime de furto, o policial militar deverá:

Alternativas:

a)
Não poderá prender Igor em flagrante, uma vez que não se enquadra nas situações previstas no art. 302 do Código de Processo Penal, vez que, embora tenha sido verificado que o carro é produto do furto, ele foi encontrado por acaso, não havendo uma relação de causal com a informação da prática da infração penal.

b)
Prender Igor em flagrante, uma vez que se trata de flagrante presumido, pois, foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

c)
Prender Igor em flagrante, uma vez que se trata de flagrante próprio, pois havia acabado de cometer a infração penal, se enquadrando na hipótese de flagrante próprio.

d)
Prender Igor em flagrante, uma vez que se trata de flagrante impróprio, pois foi perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

e)
Não poderá prender Igor em flagrante, antes de verificar o horário em que supostamente a infração ocorreu e do momento da prisão, vez que a regra é que o flagrante assim o deixa de ser após o lapso temporal de 24h.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA CORRETA LETRA  (C)

Explicação:

Answer 2

Resposta:

• c)

Prender Igor em flagrante, uma vez que se trata de flagrante próprio, pois havia acabado de cometer a infração penal, se enquadrando na hipótese de flagrante próprio.

Explicação:

corrigido ava