Question

AV1 - Processo Penal - Questão 03


Carlos está sendo processado pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por ter utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima, nos termos do art. 121, § 2º II e IV do Código Penal.


O Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de Carlos sob o fundamento da conveniência da instrução criminal, vez que ele estaria tendo contato com testemunhas e destruindo provas que poderiam auxiliar no deslinde do feito.


Realizada a instrução processual, todas as provas foram produzidas.


Por tal razão, o seu defensor formulou requerimento de liberdade provisória em favor de Carlos.


Antes de decidir, o juiz abriu vista para o Ministério Público para manifestar sobre o requerimento formulado pela defesa de Carlos.


Você, na condição de representante do Ministério Público, deverá opinar pela:

Alternativas:

a)
Concessão de liberdade provisória com fiança, tendo em vista que o fundamento para decretação da prisão preventiva não subsiste mais, vez que toda a prova já foi produzida.

b)
Concessão da liberdade provisória sem fiança, mas com vinculação, tendo em vista que, a inafiançabilidade se aplica apenas em relação ao arbitramento da fiança, o que não obsta a concessão de liberdade provisória sem fiança, se ausentes os requisitos necessários para decretação da prisão preventiva.

c)
Manutenção da prisão de Carlos, tendo em vista que, pelo fato de o homicídio qualificado estar inserido no rol dos crimes hediondos, é inviável a concessão de liberdade provisória, além de ainda persistir o fundamento necessário para decretação da prisão preventiva.

d)
Concessão da liberdade provisória com fiança, tendo em vista que a CR/88 determina que ninguém permanecerá preso quando a lei admitir liberdade provisória com fiança.

e)
Manutenção da prisão de Carlos, tendo em vista que, pelo fato de o homicídio qualificado estar inserido no rol dos crimes hediondos, é inviável a concessão de liberdade provisória.

Answer 1

Resposta:

A letra c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

• c)

Manutenção da prisão de Carlos, tendo em vista que, pelo fato de o homicídio qualificado estar inserido no rol dos crimes hediondos, é inviável a concessão de liberdade provisória, além de ainda persistir o fundamento necessário para decretação da prisão preventiva.

Explicação:

corrigido AVA