Question

AV1 - Processo Penal - Questão 04

Daniel está sendo investigado pela prática do crime de furto qualificado mediante fraude por meio de dispositivo conectado à rede de computadores com violação de mecanismo de segurança, previsto no art. 155, § 4º-B do Código Penal.

Tendo em vista a imprescindibilidade da prisão de Daniel para as investigações do inquérito policial, o Delegado de Polícia representou pela decretação da prisão temporária do investigado.



Antes do juiz decidir, oportunizou-se vista ao Ministério Público, que manifestou de forma favorável à decretação da prisão de Daniel.

Os autos foram devolvidos ao juiz da vara de inquéritos policiais para decidir sobre o requerimento.

Você na condição de juiz deverá:

Alternativas:

a)
Indeferir a decretação da prisão temporária, uma vez que tal espécie de prisão é cabível apenas e tão somente nos crimes previstos no art. 1º, III da Lei nº 7.960/1989 e no art. 1º e 2º da Lei nº 8.072/1990, nos quais o crime praticado pelo agente não se enquadra.

b)
Deferir a decretação da prisão temporária, vez que se trata de crime com pena superior a 4 anos de reclusão.

c)
Deferir a decretação da prisão temporária, vez que se trata de crime com pena superior a 4 anos de reclusão além de estar inserido no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072/1990.

d)
Indeferir a decretação da prisão temporária, uma vez que tal espécie de prisão é cabível apenas e tão somente nos crimes previstos no art. 1º, III da Lei nº 7.960/1989, no qual o crime praticado pelo agente não se enquadra.

e)
Deferir o pedido de prisão temporária, vez que ela será admitida em qualquer espécie de crime, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Answer 1

Resposta:

• e)

Deferir o pedido de prisão temporária, vez que ela será admitida em qualquer espécie de crime, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Explicação:

corrigido AVA