Astolfo, nascido em 15 de março de 1940, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato judicial, no dia 22 de março de 2014, estava em sua casa, um barraco na comunidade conhecida como Favela da Zebra, localizada em Goiânia/GO, quando foi visitado pelo chefe do tráfico da comunidade, conhecido pelo vulgo de Russo. Russo, que estava armado, exigiu que Astolfo transportasse 50 g de cocaína para outro traficante, que o aguardaria em um Posto de Gasolina, sob pena de Astolfo ser expulso de sua residência e não mais poder morar na Favela da Zebra. Astolfo, então, se viu obrigado a aceitar a determinação, mas quando estava em seu automóvel, na direção do Posto de Gasolina, foi abordado por policiais militares, sendo a droga encontrada e apreendida. Astolfo foi denunciado perante o juízo competente pela prática do crime previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Em que pese tenha sido preso em flagrante, foi concedida libe
Soluções para a tarefa
A peça a ser elaborada é um memorial descritivo, de acordo com o art. 403, parágrafo terceiro, do Código de Processo Penal, com prazo de 5 dias. A vara competente é a vara criminal de Goiânia.
Deve ser levantada a tese de absolvição de Astolfo, de acordo com o art. 386, inciso VI, com base na exclusão da culpabilidade por ter sofrido coação moral irresistível, nos termos do art. 22 do Código Penal.
No caso dessa tese ser desconsiderada, a segunda deve ir no sentido da fixação do regime inicial como liberdade, com base na inconstitucionalidade de parte da lei de crimes hediondos.
Nos pedidos devem constar o pedido de absolvição, a dosimetria apresentada com pena base no mínimo legal e atenuante de idade, além da fixação do regime inicial aberto.