Question

Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil:

Answer 1

Sobre a ação rescisória civil a hipótese não cabível é: "Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por força de sonegação, desídia ou corrupção do juiz". Alternativa B.

Ação Rescisória no Processo Civil

A ação rescisória é uma ação judicial independente que visa anular uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, sua disputa já está encerrada na sentença do juiz, sem possibilidade de recurso.

De acordo com o art.966 do CPC/15 as hipóteses de ação rescisória são:

• Corrupção do julgador
• Incompetência ou impedimento do juiz
• Coação ou colusão entre as partes
• Ofender a coisa julgada
• Violar norma jurídica
• Fundada em prova falsa
• Prova que altera o resultado
• Fundada em erro de fato

Assim, podemos concluir que sonegação ou desídia não é uma hipótese cabível na ação rescisória no processo civil.

 

Acho que esse é o restante da questão:

A) Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, violar manifestamente norma jurídica.

B) Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por força de sonegação, desídia ou corrupção do juiz.

C) Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

D) Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido.

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