Question

Assinale a alternativa correta: a jurisdição não é una, sendo dividida em vários órgãos jurisdicionais com competência repartida geograficamente e em razão da matéria. o direito de ação só existe se também existir o direito material alegado pelo autor. a arbitragem não é jurisdição, mas é considerada pela lei como sendo um equivalente jurisdicional, um meio alternativo de solução de conflitos. a jurisdição voluntária diferencia-se da jurisdição contenciosa porque nesta há sempre lide, enquanto naquela não. na jurisdição brasileira, a ação não pode ser considerada um direito subjetivo, porque o juiz não tem qualquer dever em prestar a jurisdição.

Answer 1

A) FALSO – A jurisdição é una, pois consiste no poder do Estado de dizer o direito no caso concreto. Entretanto, as competências podem ser divididas.

B) FALSO – O direito de ação existe independente do direito material alegado pelo autor, pois a existência ou não será discutida em juízo.

C) FALSO – Se definirmos a jurisdição como capacidade de dizer o direito no caso concreto, com imparcialidade, que é o conceito aceito por maior parte da jurisprudência, podemos concluir que a arbitragem possui sim jurisdição.

D) VERDADEIRO

E) FALSO – A ação é considerada um direito subjetivo.