Question

As teorias da desconsideração da personalidade jurídica visam evitar abusos na utilização da segregação patrimonial da personalidade jurídica. O abuso de direito é um princípio geral repelido pelo direito e visa-se coibir a utilização de um dado instituto jurídico em vistas de fraudar ou lesar terceiros. Assim, as teorias da desconsideração se dividem em: a) desconsideração da personalidade jurídica (arts. 49-A e 50, CC/02) e b) desconsideração inversa da personalidade jurídica (jurisprudência). Há um elemento comum a ambas que é a confusão patrimonial. Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I. Na confusão patrimonial há cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

II. Na confusão patrimonial há transferência de ativos ou de passivos com efetivas contraprestações.

III. Na confusão patrimonial há atos de cumprimento da autonomia patrimonial.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

I, apenas.

Answer 2

I, apenas.  

CORRIGIDO PELO AVA!!