As penas restritivas de direitos previstas na Lei 9.605/98 são:
I. Prestação de serviços à comunidade.
II. Proibição de o condenado contratar com o Poder Público.
III. Detenção ou reclusão.
Grupo de escolhas da pergunta
Apenas I e III estão corretas.
I e II estão corretas.
Apenas I está correta.
Apenas III está correta.
Apenas II está correta.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
I e III estão corretas.
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Resposta:
E.
I e II estão corretas.
Detenção e reclusão são espécies de penas privativas de liberdade, estando corretas portanto, I e II que encontram-se no rol dos artigos 9 a 13 da Lei 9.605/98.
Explicação:
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