(2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar) São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a
()pena de prisão.
()perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime.
()pena de prisão até o limite máximo de 30 anos.
(x)pena de prisão domiciliar. RESPOSTA CORRETA!
()pena de prisão perpétua.
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Resposta:
pena de prisão
Explicação:
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