Direito, perguntado por vruivaa, 5 meses atrás

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:


Têm aplicação imediata.


São programáticas.


São listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF)


Estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.


Vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.

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Respondido por geraldoguimaraesfilh
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Resposta: Têm aplicação imediata.

Explicação: A Constituição brasileira dispõe, no § 1º do art. 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.

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