Question

as medidas protetivas, conforme a lei maria da penha, são medidas cautelares de caráter satisfativo, tendo por objetivo a proteção das mulheres em situação de violência, enquanto perdurar a situação de risco. em relação ao requerimento dessas medidas, indique a alternativa incorreta: escolha uma ou mais: a. pela mulher em situação de violência na delegacia comum; b. pela mulher em situação de violência na delegacia especializada; c. pelo ministério público; d. pelo advogado/a representando a mulher em situação de violência; e. pelo juiz(a) da vara da família.

Answer 1

E) Pelo juiz(a) da vara da família.

As letras A, B, C e D estão corretas.

Os juízes das varas da Família são responsáveis por inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros. Também existe a possibilidade de se recorrer à conciliação e mediação para solução dos conflitos, sem a necessidade de um longo processo. Nesse caso, por meio do diálogo, as partes encontram uma solução para a demanda juntas, com o auxílio de um mediador ou conciliador.